A legislação portuguesa na Lei 37/81 prevê que além dos descendentes de português também tem direito a ter nacionalidade portuguesa o cidadão que reside em Portugal há cinco anos ou mais. Essa nacionalidade é denominada de nacionalidade atribuída e naturalização, ela difere da nacionalidade dita originária pela forma que é
O artigo trata da alteraçao no art. 75 da Lei do Estrangeiro em Portugal aprovada dia 20/12/2024.
Divorciar-se é difícil, romper laços, finalizar ciclos, e nesse momento a última coisa que se quer é tratar de burocracia. Por conta disso muitas pessoas acabam ficando por anos em processos litigiosos que lhe consomem financeira e emocionalmente. Mas também tem aqueles que na ânsia de livrar-se da situação fazem
A Lei Orgânica 1/2024 alterou alguns dispositivos da Lei da Nacionalidade Portuguesa, contudo a modificação que trará mais benefícios sem dúvida é a mudança na contagem do tempo para concessão da naturalização por tempo de residência. A previsão até então era de que o prazo para pedir a naturalização iniciava-se
