No próximo dia 24 de junho de 2025, a Corte Constitucional da Itália realizará uma audiência histórica que poderá redefinir os critérios para o reconhecimento da cidadania italiana por ius sanguinis (direito de sangue). A sessão, marcada para as 9h30 (horário local), examinará a constitucionalidade da atual legislação que permite a transmissão da cidadania italiana a descendentes sem limite temporal ou exigência de vínculos culturais com o país.
O Caso em Análise
A audiência foi motivada por uma ação envolvendo 12 brasileiros que reivindicam a cidadania italiana com base em uma ancestral nascida em 1876. O Tribunal de Bolonha questionou a validade de conceder automaticamente a cidadania a descendentes distantes que não mantêm laços efetivos com a Itália, como idioma, cultura ou residência .
O advogado Marco Mellone, que representa os requerentes juntamente com Antonio Cattaneo e Franco Antonazzo, destacou a importância do caso, referindo-se a ele como “a mãe de todas as batalhas” no contexto da cidadania italiana. Eles argumentam que a legislação atual, em vigor há mais de 30 anos, deve ser mantida para preservar os direitos dos ítalo-descendentes .
Ausência de Defesa Governamental
Notavelmente, o governo italiano, por meio da “Presidenza del Consiglio dei Ministri”, não apresentou defesa no processo dentro do prazo legal. Essa ausência pode indicar uma estratégia de aguardar a decisão da Corte para, posteriormente, revisar a legislação conforme necessário .
Implicações Mais Amplas
Além do caso específico de Bolonha, os Tribunais de Milão, Florença e Roma também levantaram questões semelhantes sobre a constitucionalidade da transmissão ilimitada da cidadania por ius sanguinis. Esses questionamentos têm levado diversos tribunais italianos a suspender processos em andamento, aguardando um posicionamento definitivo da Corte Constitucional .
A audiência de 24 de junho poderá, portanto, estabelecer um marco jurídico significativo, influenciando não apenas os casos em análise, mas também futuras interpretações e aplicações da legislação de cidadania italiana.
Expectativas e Próximos Passos
Os advogados envolvidos esperam que a Corte mantenha a data da audiência e forneça esclarecimentos que possam resolver a atual incerteza jurídica. Após a audiência, a decisão final da Corte poderá levar semanas para ser proferida, mas será crucial para determinar o futuro do reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
Acompanhamos atentamente os as mudanças e desdobramentos do Decreto, conscientes de que a decisão da Corte Constitucional terá repercussões duradouras sobre o direito à cidadania italiana que poderá reestabelecer a possibilidade dos pedidos de reconhecimento de cidadania italiana na via judicial sem limites de gerações.
