A Lei Orgânica 1/2024 alterou alguns dispositivos da Lei da Nacionalidade Portuguesa, contudo a modificação que trará mais benefícios sem dúvida é a mudança na contagem do tempo para concessão da naturalização por tempo de residência. A previsão até então era de que o prazo para pedir a naturalização iniciava-se com o alcance do lapso temporal de cinco anos residindo em Portugal a contar da data da concessão do primeiro título de residência. Referido dispositivo não traz dificuldades por se soo, no entanto, como o tempo do pedido para a concessão do título de residência costuma ultrapassar dois anos, chegando até há mais de três, anos assim, o prazo de requerimento acabava por ser muito maior do que o previsto na lei. Tal situação trazia muito aborrecimento e problemas àqueles que tinham o desejo de alcançar a naturalização, protocolaram pedido de residência porem ficavam no “limbo”, uma vez que não possuíam o título de residência, mas tinham sua vida já estabelecida em Portugal. Então o artigo 15 que indicava o momento de início da contagem do prazo foi alterado e passou a ter a seguinte redação:
Art. 15 – Para os efeitos de contagem de prazos de residência legal previstos na presente lei, considera-se igualmente o tempo decorrido desde o momento em que foi requerida a autorização de residência temporária, desde que a mesma venha a ser deferida.
Ou seja, com a entrada em vigor da Lei em comento em 01/04/2024, o prazo para contagem dos pedidos de naturalização por tempo de residência passa a ser da data do pedido de residência provisória, o que é um grande ganho pois trará redução no tempo de espera, esperando-se que esta medida juntamente com as demais torne o processo mais célere.
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