A partir de 1º de janeiro de 2025, o processo de reconhecimento judicial da cidadania italiana sofreu alterações significativas nas taxas aplicadas, conforme estabelecido na Lei Orçamentária de 2025. Anteriormente, a taxa para abertura de um processo judicial de cidadania italiana era de 545 euros por ação, independentemente do número de requerentes. Com as novas regras, cada requerente deve pagar uma taxa individual de 600 euros. Por exemplo, uma família de cinco pessoas que anteriormente pagaria 545 euros pelo processo conjunto, agora terá um custo total de 3.000 euros (5 x 600 euros).
Esta mudança visa cobrir os custos gerados pela alta demanda de processos nos municípios italianos e impacta significativamente os custos para famílias que buscam o reconhecimento da cidadania italiana por via judicial. Além disso, os consulados italianos também aumentaram a taxa para solicitação de cidadania, passando de 300 para 600 euros por requerente maior de idade.
A nova taxa para o processo judicial de cidadania italiana foi introduzida principalmente por dois motivos:
- Desencorajar o Alto Número de Ações Judiciais
Nos últimos anos, houve um aumento expressivo no número de processos judiciais de cidadania italiana, especialmente aqueles baseados no princípio do jus sanguinis (direito de sangue). Muitos descendentes de italianos recorreram à via judicial para obter o reconhecimento da cidadania devido às longas filas nos consulados. O governo italiano busca reduzir essa demanda e incentivar que os requerentes utilizem os canais administrativos (via consular), diminuindo a sobrecarga do sistema judiciário. - Gerar Receita para o Estado e Cobrir Custos Administrativos
O governo italiano argumenta que a alta demanda por processos de cidadania judicial gera custos adicionais para o sistema de justiça. A nova taxa visa compensar essas despesas, garantindo que os recursos necessários sejam alocados para o funcionamento eficiente dos tribunais italianos.
É importante notar que essa contribuição é devida para cada parte recorrente, mesmo que o pedido seja apresentado conjuntamente no mesmo processo.
Percebe-se ano a ano que o governo italiano vem impondo obstáculos aos pedidos de nacionalidade, e bem por isso, se você tem direito a nacionalidade italiana não demora a requerer o reconhecimento, e não corra o risco de ter mais obstáculos e custos no pedido.
Ficou interessado, tem dúvidas, não sabe como fazer seu pedido de reconhecimento da cidadania italiana? Agende um horário, ficaremos felizes em te ajudar a realizar esse sonho.
