Direito de Família no Brasil e em Portugal: é tudo igual?
Brasil e Portugal possuem muitas semelhanças no Direito de Família, mas existem diferenças importantes que podem surpreender quem muda de um país para o outro.
Até os termos utilizados são diferentes. No Brasil, por exemplo, falamos muito em guarda dos filhos. Em Portugal, a expressão utilizada é responsabilidades parentais, que envolve decisões sobre residência da criança, convívio com os pais, alimentos e outras questões importantes da vida do filho.
Também existem diferenças em assuntos como pensão de alimentos, divórcio, união de facto, regime de bens e mudança de país com filhos menores.
Para famílias que possuem vínculos com os dois países, a situação pode exigir ainda mais atenção. Um divórcio realizado no Brasil, por exemplo, pode precisar produzir efeitos em Portugal. Da mesma forma, uma decisão portuguesa pode precisar ser reconhecida no Brasil.
Por isso, quem vive entre Brasil e Portugal não deve partir do princípio de que as regras são iguais nos dois países.
Nos próximos textos, vou explicar de maneira simples algumas dessas diferenças e mostrar os principais cuidados para quem tem uma vida familiar entre Brasil e Portugal.
Francieli Marques – Assessoria Jurídica Internacional – 912 111 824
Direito sem fronteiras para a sua vida.
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